Portaria Nº 81, de 07 de maio de 2021
Aprova o regulamento técnico no tocante ao funcionamento dos estabelecimentos de produtos de origem animal classificados como Comércio com Autosserviço, sujeitos à inspeção do Serviço de Inspeção Municipal – SIM-RIO/POA.
Anexo (Identificação do estabelecimento)
Portaria Nº 143, de 23 de setembro de 2021
Dispõe sobre os critérios técnicos para o funcionamento de estabelecimentos agroindustriais familiares de pequeno porte e agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal, sujeitos à inspeção e fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal – SIM- RIO/POA.
Portaria Nº 144, de 23 de setembro de 2021
Aprova o regulamento técnico de Boas Práticas para o fracionamento de produtos de origem animal, por estabelecimentos comerciais de alimentos regulados pela Vigilância Sanitária.
Portaria Nº 553, de 23 de junho de 2020
Dispõe sobre procedimentos para o registro de estabelecimentos de abate, que beneficiam, manipulam, industrializam ou armazenam produtos de origem animal comestíveis ou não comestíveis, comércio com autosserviço, estabelecimentos
agroindustriais de pequeno porte e aqueles dedicados ao fabrico de produtos de forma artesanal.
Portaria Nº 554, de 13 de julho de 2020
Institui procedimentos e formulário para registro, renovação, alteração e cancelamento de registro de produtos de origem animal elaborados por estabelecimentos sujeitos à inspeção e fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal do Rio de Janeiro, e estabelece critérios para auditoria dos rótulos registrados pelo SIM-RIO/POA.
Portaria Nº 555, de 08 de junho de 2020
Dispõe sobre a frequência para a verificação oficial dos programas de autocontrole dos processos de produção desenvolvidos e implementados pelos estabelecimentos sujeitos à inspeção e fiscalização do SIM–RIO/POA.
Portaria Nº 556, de 08 de junho de 2020
Dispõe sobre o manual de procedimentos para verificação oficial dos programas de autocontrole dos processos de produção aplicados pelos estabelecimentos sujeitos à inspeção e fiscalização do SIM–RIO/POA e quanto ao modelo de plano de ação para correção de inconformidades que deve ser apresentado pelos estabelecimentos ao SIM-RIO/POA,para assegurar a inocuidade e o padrão de qualidade dos produtos de origem animal.
Portaria Nº SUBVISA 557, de 08 de junho de 2020
Dispõe sobre os programas de autocontrole (PAC) que devem ser desenvolvidos, mantidos, monitorados e verificados, bem como definir o cronograma de atendimento a essa demanda legal, pelos estabelecimentos sujeitos ao registro, inspeção e fiscalização do SIM-RIO/POA.
Portaria Nº 558, de 08 de junho de 2020
Dispõe sobre o Modelo de Roteiro de Inspeção Sanitária.
Portaria Nº 559, de 08 de junho de 2020
Dispõe sobre o programa de combate permanente ao abate, à produção, ao transporte e à comercialização de produtos de origem animal clandestinos, de atividades de educação sanitária e sobre o “Programa de Capacitação em Educação Sanitária para os servidores do SIM-RIO/POA”.
Portaria Nº 560, de 08 de junho de 2020
Dispõe sobre os requisitos técnicos relativos à estrutura física, aos equipamentos e higiene dos estabelecimentos
agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal, sujeitos à inspeção e fiscalização do SIM-RIO/POA.
Portaria Nº 561, de 08 de junho de 2020
Dispõe sobre os requisitos técnicos relativos à estrutura física, às dependências, aos equipamentos, higiene e outras exigências para os estabelecimentos que elaboram produtos de origem animal de forma artesanal, sujeitos à inspeção e fiscalização do SIM–RIO/POA.
Portaria Nº 563, de 08 de junho de 2020
Dispõe na forma do anexo I o modelo de ROTEIRO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA PARA SUPERVISÃO a ser utilizado pela autoridade competente Municipal, em estabelecimentos sujeitos à inspeção e fiscalização do SIM–RIO/POA.
Portaria Nº 564, de 08 de junho de 2020
Dispõe sobre o programa de coleta, acondicionamento e envio de amostras para análises fiscais físicoquímicas, microbiológicas e demais que se fizerem necessárias à verificação da conformidade dos processos produtivos ou dos
produtos de origem animal, elaborados pelos estabelecimentos sujeitos à inspeção e fiscalização do SIM – RIO/POA e quanto ao modelo de formulário para coleta e envio de amostras ao LASP.
Portaria Nº 565, de 08 de junho de 2020
Dispõe sobre a sistemática de reinspeção de produtos de origem animal a ser aplicada por servidores do SIM-RIO/POA.
Portaria Nº 566, de 08 de junho de 2020
Dispõe sobre normas técnicas complementares relativas à identidade visual dos modelos de carimbos de inspeção a serem aplicados aos rótulos e etiquetas utilizados pelos estabelecimentos de produtos de origem animal registrados no SIM-RIO/POA.
Portaria Nº 567, de 08 de junho de 2020
Dispõe sobre procedimentos para o trânsito dos produtos de origem animal bem como quanto às condições para certificação e modelo da Guia de autorização utilizada para o trânsito dos produtos de origem animal registrados no SIM-RIO/POA.
Portaria Nº 568, de 08 de junho de 2020
Aprova o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal do Rio de Janeiro (RIISPOA-RIO).
