No Dia Nacional da Proteção de Dados, celebrado em 17 de julho, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS) destaca as ações realizadas para garantir a privacidade e a segurança das informações pessoais dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a SMS vem investindo em inovações técnicas, jurídicas e culturais para fortalecer a governança de dados.
A LGPD determina que instituições públicas e privadas adotem práticas responsáveis, seguras e transparentes no tratamento de dados pessoais. Na saúde pública, isso significa proteger informações sensíveis dos pacientes sem comprometer a qualidade e a efetividade dos cuidados prestados.
“O tratamento ético dos dados é uma prioridade. Com a LGPD, a privacidade do cidadão passou a ser um pilar da gestão pública em saúde”, afirma o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz. “Proteger os dados das pessoas também é uma forma de cuidado.”
Coordenadora do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados e Encarregada Central de Dados da SMS, Alessandra Lapa explica que as ações da secretaria vão desde a adequação de sistemas até a capacitação dos profissionais: “Todos os serviços desenvolvidos ou contratados pela secretaria passam por um filtro para saber se têm a privacidade no design. Desenvolvemos os nossos sistemas pensando na proteção de dados desde o início”.
A SMS realizou um mapeamento completo dos fluxos de dados, desde a assistência primária até os setores administrativos. Com isso, vem promovendo a análise de riscos e a adoção de medidas para reduzir vulnerabilidades e prevenir incidentes de segurança.
“Estamos promovendo capacitações desde a ponta, como nas clínicas da família, até treinamentos especializados para médicos, ouvidoria, RH e regulação”, acrescenta Alessandra. Ela destaca ainda a criação de um canal direto com os titulares de dados, disponível no site da SMS (saude.prefeitura.rio) e também pelo Portal 1746, permitindo que qualquer cidadão garanta seus direitos previstos em lei.
Para mais informações sobre a LGPD e as políticas de privacidade da SMS, acesse: saude.prefeitura.rio/lgpd.
