O Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária – IVISA-Rio – é o órgão responsável pela proteção e defesa da saúde da população, por meio da prevenção de riscos provocados por problemas higiênico-sanitários.
No Rio de Janeiro, esse trabalho preventivo é feito por uma gestão participativa, onde técnicos, cidadãos e representantes das entidades reguladas (estabelecimentos comerciais, clínicas, dentre outras) dialogam permanentemente em busca de um comportamento comum que evite os riscos sanitários.
Todas as ações de vigilância sanitária são norteadas pela legislação vigente. No Brasil, existe um sistema nacional de vigilância que rege as três esferas de governo e que segue o disposto no Sistema Único de Saúde – SUS. Na esfera federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa – é responsável pela regulação e normatização da legislação; na estadual, cabe ao Governo a supervisão e a coordenação das ações de vigilância no âmbito do estado; já à gestão municipal cabe a execução de tudo o que é regulado, normatizado e planejado, bem como todo o serviço de inspeção.
Para seguir o disposto na legislação, o IVISA-Rio é composto pela Coordenadoria Geral de Inovação, Projetos, Pesquisa e Educação Sanitária (CGIPE), a Coordenadoria Geral Executiva (CGEX), a Coordenadoria Técnica de Avaliação de Tecnologia em Saúde e Insumos Estratégicos (CTATS), as coordenações de Inspeção Agropecuária (CIA); Vigilância Sanitária de Serviços e Produtos de Interesse à Saúde (CVS); Vigilância de Alimentos(CVA); Engenharia Sanitária (CES); Vigilância de Zoonoses (CVZ); Fiscalização em Vigilância Sanitária (CFS) e Administração e as assessorias de Planejamento, Controle e Responsabilização; Demandas Institucionais; Relações Institucionais e Tecnologias e Sistemas de Informação.
Todos esses setores trabalham voltados para o cumprimento da missão, à realização da visão e ao fortalecimento do negócio, que tem a promoção da saúde do carioca como principal norteador.
Missão
Promover a segurança sanitária de ambientes, produtos e serviços, contribuindo para a melhoria da saúde da população da Cidade do Rio de Janeiro.
Visão
Ser reconhecido como referência em Vigilância Sanitária por prestar serviços de excelência, atuando em conjunto com a sociedade.
O que é inspecionado pela vigilância sanitária?
- Bares
- Restaurantes
- Lanchonetes
- Quiosques
- Padarias
- Açougues
- Peixarias
- Supermercados
- Hotéis
- Indústria de alimentos (incluindo a fabricação, a embalagem e a distribuição)
- Água (monitoramento de toda a rede do Rio de Janeiro: da captação ao fornecimento)
- Água utilizada em diálise
- Piscinas de uso coletivo
- Reservatórios de água
- Cisternas
- Caixas d’água
- Ar em ambientes climatizados
- Clínicas e consultórios de diversas especialidades
- Comércio farmacêutico, incluindo o transporte de produtos, bem como as distribuidoras e importadoras
- Academias
- Salão de beleza e Serviços de Embelezamento e Esteticismo
- Ótica
- Estúdio de tatuagem e piercing
- Laboratórios de análises clínicas e postos de coleta
- Centros de diagnósticos por imagem (como exames por RX e outros)
- Instituições de longa permanência para idosos
- Moradias coletivas (abrigos)
- Transporte de pacientes
- Unidades prisionais e abrigos para menores em conflito com a Lei
- Medicina Legal
- Escolas e creche
- Clínicas veterinárias e pet shops
- Criações comerciais de animais domésticos
- Imóveis objetos de demolição
- Instituições públicas, privadas e residências para pesquisa de sinantrópicos
- Instalações temporárias de ambulatórios médicos para eventos e para atividades de construção ou transformação arquitetônicos
- Surtos envolvendo alimentos e outros produtos
- Empresas sede de remoção de pacientes (ambulâncias)
- Serviços de assistência domiciliar (homecare)
- Projetos estruturais de estabelecimentos comerciais de alimentação, bem como clínicas médicas e salões de beleza com estruturas físicas complexa
- Locais de uso público restrito (piscinas públicas, cemitério, necrotério, crematório, funerárias, motéis, hotéis, estações de transporte público, teatros, cinemas, clubes sociais, dentre outros).
Como denunciar irregularidades em estabelecimentos inspecionados pela vigilância sanitária?
Ao constatar algum dos problemas relacionados abaixo, você pode entrar em contato com a Central 1746 e fazer a sua denúncia. A demanda será avaliada e, se necessário, os técnicos vão ao estabelecimento.
