Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

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Publicado em 19/03/2024 - 15:27  |  Atualizado em 05/06/2024 - 11:54

A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre a implantação de uma nova sistemática para o tratamento de dados pessoais, a ser seguida pelos setores público e privado e pela sociedade de maneira geral. Sendo assim, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, sempre atenta a promover a melhor prestação de serviços de saúde ao cidadão carioca e a respeitar os direitos de seus usuários, servidores e colaboradores, publicou o Cronograma de Implementação do Programa de Governança de Política de Privacidade e de Dados Pessoais (PGPPDP).

O cidadão carioca poderá acompanhar o desenvolvimento de instrumentos para garantir os diretos dos titulares de dados, das políticas de privacidade que irão reger a prestação de serviços da Secretaria e outros documentos que irão compor a adequação à LGPD de todo o órgão.

Aqui nesse espaço serão disponibilizadas informações sobre o andamento do PGPPD, dando visibilidade e transparência, que são pilares da atual gestão de saúde do Rio.

 

Termos de uso e avisos de privacidade:

 

Ações Fiscalizatórias

Licenciamento Sanitário

Requerimentos Administrativos

Entrega de Balanços

Desenvolvimento de Pesquisa Junto ao IVISA-Rio

Programas de Residência

Cursos de Capacitação

Atendimento Médico-Veterinário

Credenciamento e Cadastro na Plataforma SISBICHO

Laudo de Demolição

Vigilância de Zoonoses

O INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA (IVISA-Rio), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-Rio), é o órgão responsável pela proteção e defesa da saúde da população por meio da prevenção de riscos provocados por problemas higiênico-sanitários em atividades, serviços e produtos de interesse à saúde.

Os serviços do IVISA-Rio incluem ainda a educação sanitária, por meio de capacitações gratuitas para cidadãos e profissionais de diversas áreas, programas de Residência Uni e Multiprofissional e linhas de pesquisa; a inspeção e o controle de doenças transmitidas entre animais e seres humanos (zoonoses) e a investigação de surtos provocados por doenças transmitidas por alimentos, entre outras atividades.

  • ENDEREÇO DO ÓRGÃO:
    Rua do Lavradio, 180
    Centro, Rio de Janeiro/RJ CEP: 20230-070

    HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
    Dias úteis: 9h a 16h

    LICENCIAMENTO SANITÁRIO:
    ivisario.licenciamento@gmail.com

    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO:
    (e-mail exclusivo para a imprensa)
    comunicacao.ivisa@gmail.com

  • DÚVIDAS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU DENÚNCIAS:
    ligue 1746 ou (21) 3460-1746, quando estiver em uma cidade com o código de área diferente do 21, ou acesse: https://www.1746.rio

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