Setor responsável por assessorar o titular do Instituto no atendimento de demandas oriundas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais órgãos de controle externo; realizar estudos técnicos e atender às consultas jurídicas e normativas do Presidente e oriundas das unidades administrativas do Instituto; analisar documentos e elaborar pareceres técnicos e jurídicos em matéria afeta à Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e à Inspeção Agropecuária; analisar e elaborar defesas, avaliações e acompanhamento de processos administrativos relativos a recursos e questionamentos de documentos fiscalizatórios lavrados nas ações do IVISA-Rio, normas e atos emanados pelo órgão; elaborar e editar de normas de interesse da Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e da Inspeção Agropecuária.
