1. Vou participar de um evento onde vou expor/oferecer alimentos para degustação, sem comercializar. É necessário ter a Licença Sanitária de Atividade Transitória (LSAT)?
Sim, pois todas as atividades com alimentos são reguladas pela Vigilância Sanitária, de forma que é obrigatório obter a LSAT para participar do evento.
2. Trabalharei no evento com alimentos produzidos de forma artesanal. É necessário algum tipo de licença específica?
Além da Licença Sanitária de Atividade Transitória (LSAT) do estande, é necessário que:
– Produtos de origem animal comercializados possuam registro no órgão competente (SIM, SIE ou SIF);
– Bebidas comercializadas possuam registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA);
– Todos os alimentos comercializados sejam oriundos de estabelecimentos licenciados pela Vigilância Sanitária e possuam rotulagem completa.
3. Farei a divulgação de equipamentos médicos em um Congresso de Medicina, apenas com a demonstração de material explicativo sem realizar procedimentos/tratamentos no evento. É necessário ter Licença Sanitária de Atividade Transitória (LSAT)?
Sim, pois todas as atividades de interesse ou relacionadas à saúde são reguladas pela Vigilância Sanitária, de forma que é obrigatório obter a LSAT para participar do evento. Os equipamentos também precisam ter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
4. Minha empresa não tem Inscrição Municipal no Rio de Janeiro. Como proceder?
A LSAT deverá ser preenchida com o CNPJ da empresa.
5. Minha empresa tem licenciamento sanitário próprio. É necessário ter também Licença Sanitária de Atividade Transitória (LSAT) para participação em eventos?
Sim, para participar de eventos é obrigatório obter a LSAT, pois o licenciamento de rotina da empresa refere-se especificamente ao endereço onde é estabelecida.
6. Não consigo acessar o Portal Carioca Digital. Esqueci a senha ou não utilizo mais o e-mail cadastrado. Como posso solicitar a LSAT?
Conforme o caso, abra a seção de login no campo superior direito do site e selecione:
– a opção “Esqueceu sua senha?” para criar uma nova senha;
– a opção “Esqueceu o seu email” para resgatar o e-mail cadastrado com seu CPF.
7. A solicitação de LSAT é feita presencialmente?
A solicitação de LSAT é feita por meio do portal Carioca Digital. Em casos excepcionais, a solicitação poderá ser feita pelo e-mail da Gerência de Licenciamento, mediante instrutivo com dados e documentos digitalizados:
E-mail: ivisario.licenciamento@gmail.com
8. Tenho dificuldade para efetuar requerimentos via internet. Posso comparecer ao atendimento presencial na Gerência de Licenciamento?
O atendimento ao público na Gerência de Licenciamento encontra-se disponível de segunda à sexta, das 09:00 às 16:00 para esclarecimento de dúvidas, orientação aos requerentes e acompanhamento no acesso aos meios digitais para requerer licenciamentos.
9. Sou Micro Empreendedor Individual (MEI). Para participar de um evento há isenção da Taxa de Licenciamento Sanitário (TLS) referente à LSAT?
Não. O MEI somente é isento da TLS referente à Licença Sanitária de Funcionamento (LSF) – a qual deve ser revalidada anualmente para o endereço de sua empresa.
10. Em que situações posso obter a Declaração de Nada a Opor da Vigilância Sanitária para participar de um evento?
A Declaração de Nada a Opor é concedida para eventos que não se caracterizam como Eventos de Interesse Sanitário (EIS), ou seja, não possuem atividades de Alimentos, de Saúde, de Zoonoses – atividades reguladas pela Vigilância Sanitária.
